Termos de Uso

Última atualização: 23 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Vai Nascer! ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize a Plataforma. O uso continuado após eventuais alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

O Vai Nascer! é uma plataforma digital voltada ao acompanhamento da gestação, parto e pós-parto. Oferecemos ferramentas como criação de plano de parto personalizado, acompanhamento semanal da gestação e conteúdos educativos sobre saúde gestacional. Os serviços podem ser atualizados, ampliados ou descontinuados a qualquer momento.

3. Isenção de Responsabilidade Médica

A Plataforma NÃO substitui consultas médicas, diagnósticos ou tratamentos profissionais.

Todo o conteúdo disponibilizado tem caráter exclusivamente informativo e educativo. As informações apresentadas não devem ser interpretadas como aconselhamento médico. Sempre consulte seu médico, obstetra ou profissional de saúde qualificado antes de tomar qualquer decisão relacionada à sua gestação, parto ou pós-parto.

Em caso de emergência médica, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo. O Vai Nascer! não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações da Plataforma sem orientação médica profissional.

4. Cadastro e Conta

Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado.

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

  • Usar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos;
  • Não compartilhar informações falsas ou enganosas;
  • Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários;
  • Não utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados;
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Vai Nascer! e de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layout, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva do Vai Nascer! ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98) e propriedade industrial (Lei 9.279/96). É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". O Vai Nascer! não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todas as necessidades do usuário. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados ou informações.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018): para o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde;
  • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): para os direitos e deveres no uso da internet;
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): para a relação de consumo entre a Plataforma e seus usuários.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da nossa página de contato.